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D.O. nº29113 de 11/11/2025
PORTARIA Nº 0119/2025 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT
D.O. nº29113 de 11/11/2025

0806 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 249.2022 -LEI 8.666-PUBLICAR 06.11.2025 - SES-PRO-2025-84200

D.O. nº29114 de 12/11/2025
Revogação Portaria nº 0360.2025.GBSES

PORTARIA Nº 0806/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 249/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2025 A 12/10/2026

FORNECEDOR: NEUROCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

De: Marinalva de Siqueira Pedroso -Matricula:338434

Para: Dante Martins Miraglia Lima -

Matrícula:139597

Art. 2º Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 10 de novembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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