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D.O. nº29113 de 11/11/2025
0806 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 249.2022 -LEI 8.666-PUBLICAR 06.11.2025 - SES-PRO-2025-84200
D.O. nº29114 de 12/11/2025

Revogação Portaria nº 0360.2025.GBSES

D.O. nº29114 de 12/11/2025
0810- Cofinanciamento Excepecional

REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 0360/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 71º, II, da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0360/2025/GBSES de 22 de maio de 2025 que Dispõe sobre o Grupo Condutor para a implantação e implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, no âmbito SUS, no Estado de Mato Grosso, define suas atribuições e composição

CONSIDERANDO que o Programa Mais Acesso a Especialistas/PMAE foi integralmente incorporado ao Programa Agora Tem Especialistas (PATE), passando a constituir o seu componente ambulatorial conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT nº 509 de 02 de outubro de 2025 que Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Estadual do Programa Agora Tem Especialistas (GTE-PATE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso

CONSIDERANDO a perda de objeto e superação normativa da Portaria nº 0360/2025/GBSES de 22 de maio de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar na integra a Portaria nº 0360/2025/GBSES de 22 de maio de 2025.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 11 de Novembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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