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D.O. nº29114 de 12/11/2025
253 - EXT DE CONTRATO ADILSON FRANCISCO FISTAROL 14255
D.O. nº29114 de 12/11/2025

254 - EXT DE CONTRATO MARIA DE LOURDES NUNES 17271

D.O. nº29114 de 12/11/2025
255 - EXT DE CONTRATO ONOFRE LACERDA PEREIRA E CÔNJUGE 11125

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 254/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2023/17271

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA ESPECIAL

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e MARIA DE LOURDES NUNES.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 73,2206 Ha (setenta e três hectares, vinte e dois ares e seis centiares), situada no município de Nova Canaã do Norte / MT, denominada Sítio Recanto do Sossego - Gleba Colorado do Norte I, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 4621, Fls. 01, Livro 02, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Canaã do Norte - MT.

VALOR: R$ 67.313,35 (sessenta e sete mil, trezentos e treze reais e trinta e cinco centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e MARIA DE LOURDES NUNES, contratado.

Cuiabá/MT, 11 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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