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D.O. nº29114 de 12/11/2025
255 - EXT DE CONTRATO ONOFRE LACERDA PEREIRA E CÔNJUGE 11125
D.O. nº29114 de 12/11/2025

257 - EXT DE CONTRATO ANTONIO DE SOUZA 12743

D.O. nº29115 de 13/11/2025
_EXTRATO DO Contrato nº 027_2025_INTERMAT - (2)

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 257/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2024/12743

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ANTONIO DE SOUZA E CÔNJUGE.

OBJETO: Aquisição de duas áreas de terras descritas a seguir:

I)   Área de 479,1461 ha (quatrocentos e setenta e nove hectares, quatorze ares e sessenta e um centiares), denominada “Fazenda Gaivota 2 - Parte 1”, situada no Município de Colniza/MT, devidamente registrada no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Colniza/MT, sob a matrícula nº 1.512, Fls. 01,Livro 02 - Gleba Guariba I - Arrecadação Panelas;

II)  Área de 1.077,3575 ha (mil e setenta e sete hectares, trinta e cinco ares e setenta e cinco centiares), denominada “Fazenda Gaivota 2 - Parte 2”, situada no Município de Aripuanã/MT, devidamente registrada no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis Comarca de Colniza/MT, sob a matrícula nº 1.512, Fls. 01, Livro 02 - Gleba Guariba I - Arrecadação Panelas.

VALOR:

I.    O montante de R$ 131.229,35 (cento e trinta e um mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), referente à área denominada “Fazenda Gaivota - Parte 1”;

II.   O montante de R$ 295.068,50 (duzentos e noventa e cinco mil, sessenta e oito reais e cinquenta centavos), referente à área denominada “Fazenda Gaivota - Parte 2”.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ANTONIO DE SOUZA E CÔNJUGE, contratado.

Cuiabá/MT, 11 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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