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D.O. nº29114 de 12/11/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 122.2025.SPOR - Rodovia-MT-206 - ENTRº. MT-206 (ALTA FLORESTA) – ACESSO UHE SÃO MANUEL - Pref. Paranaíta

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 122/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia para Adequação Viária dos Acessos na Travessia Urbana do município de Paranaíta/MT, situado na Rodovia: MT-206, Trecho: ENTRº. MT-206 (ALTA FLORESTA) - ACESSO UHE SÃO MANUEL, Subtrecho: ENTRº. MT-416 (PARANAÍTA) - ENTRº. ACESSO A PARANAÍTA, Extensão: 1.758 km, localizado no município de Paranaíta/MT, elaborado pela empresa KALU SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e doado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, competem aos Eng.º HUGO RODRIGUES DA SILVA - RNP 1221952587 (ART Nº 1220250125839) e Eng.ª BARBARA WIARA TELES DOS REIS - RNP 1414265999 (ART Nº 1220220138765). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2025, cujo valor é de R$ 7.935.197,48 (Sete milhões, novecentos e trinta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos).

Cuiabá/MT, 07 de Outubro de 2025.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)