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SUDEM/O.I.S./007/2025

ASSUNTO: Ordem de Início de Serviço.

Ref.: IC 140/2025/00/00/SINFRA

Prezados Senhores,

Através do presente, autorizamos a V.S.ª, a dar início à execução dos serviços de elaboração de estudos, projeto básico e projeto executivo de implantação de aeroporto, localizado no Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o Instrumento Contratual nº 140/2025/00/00/SINFRA, em até 05 (cinco) dias a contar da data de recebimento desta ordem.

Processo Licitatório: SINFRA-PRO-2025/03639

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 035/2025

Instrumento Contratual: nº 140/2025/00/00-SINFRA

Valor do Contrato: R$ 252.271,17

Contratada: CONSÓRCIO PACS ENAR

Prazo Contratual de Execução: 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos

Prazo Contratual de Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos

Data da Assinatura do Contrato: 16/10/2025

Vigência Contratual: 15/10/2026

Atenciosamente,

CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

SALOC/SINFRA-MT

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA-MT

À Empresa:

CONSÓRCIO PACS ENAR