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D.O. nº29115 de 13/11/2025
Certidão de Substituição nº 189-2025
D.O. nº29115 de 13/11/2025

Certidão de Substituição nº 190-2025

D.O. nº29116 de 14/11/2025
TERMO DE CANCELAMENTO - 7000754.2023, 1201.2022

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO nº 190/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 055/2010

Compromissado: Arnoldus Hermanus Josef Wigman

CPF/CNPJ: 032.837.808-97

Processo nº: 99983/2005

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 2282/2025 vinculado ao CAR nº MT71387/2018.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental de Desoneração das Obrigações de Recompor a Área de Reserva Legal Degradada nº 055/2010, assinado em 23/04/2010, no que se refere à compensação de 90,3939 hectares de área de reserva legal, devido ao aditamento e substituição pelo TCC n° 2282/2025.

Cuiabá/MT, 12 de novembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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