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D.O. nº29115 de 13/11/2025
Portaria nº 302_2025_INTERMAT - (2)
D.O. nº29115 de 13/11/2025

PORTARIA Nº 303

D.O. nº29116 de 14/11/2025
PORTARIA Nº 304

PORTARIA Nº 303/2025/INTERMAT

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Autarquia,

Considerando o disposto na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2025, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio deste Instituto, que estabelece que cada partícipe deverá designar formalmente, o responsável titular e respectivo suplente para o acompanhamento da execução e cumprimento do objeto do referido Acordo, conforme processo SIGADOC INTERMAT-PRO-2025/11829;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Danilo Fernandes de Lima, matricula 233654 como representante titular do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, e o servidor Marcelo Ferri, matricula 200197 como representante substituto, para fins de acompanhamento e execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2025, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio deste Instituto.

Art. 2º Compete aos servidores designados:

I - acompanhar, coordenar e supervisionar as ações decorrentes do referido Acordo, observando as metas, prazos e obrigações pactuadas;

II - assegurar a interlocução entre o INTERMAT, o MDA e os demais órgãos e entidades envolvidos;

III - zelar pela correta execução dos procedimentos técnicos e administrativos, mantendo atualizados os relatórios e registros das atividades;

IV - prestar informações e esclarecimentos sempre que solicitados pela Presidência;

V - comunicar de imediato qualquer irregularidade, impedimento ou fato relevante que possa comprometer o cumprimento do Acordo.

Art. 3º O substituto exercerá as atribuições do titular nos casos de afastamento, impedimento ou vacância, sem prejuízo das demais funções que lhe sejam atribuídas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, novembro de 2025

Francisco Serafim de Barros

Presidente do INTERMAT

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