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D.O. nº29114 de 12/11/2025
EXTRATO
D.O. nº29115 de 13/11/2025

PORTARIA Nº 008.2025.ERMAT - EXTRATO DO CONT. 008.2025

D.O. nº29115 de 13/11/2025
PORTARIA Nº 009.2025.ERMAT - EXTRATO DO CONT. 009.2025

EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2025/CASACIVIL/MT

PROCESSO: ERMAT-PRO-2025/00153

CONTRATANTE: Secretaria do Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF - ERMAT- CNPJ n. 60.980.529/0001-40.

CONTRATADA: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - CNPJ n. 21.545.863/0001-14

OBJETO: Contratação de serviços para oferta de 07 (sete) vagas de capacitação externa destinadas a qualificação dos servidores da Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (ART. 74, INC. III, ALÍNEA F, C/C ART.75, II, DA LEI Nº 14.133/2021)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021, DECRETO Nº 11.871/2023 (QUE ATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS), DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022 E LEI Nº 8.078/1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 29101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.051

Programa de Trabalho: 036

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses contados da data de assinatura do instrumento contratual, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 31.954,21 (trinta e um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos).

DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025

ASSINAM: LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE - SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF-ERMAT e ALEXANDRE ORZIL CANÇADO DE AMORIM - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ORZIL CONSULTORIA E TRENAMENTO LTDA.

PORTARIA Nº 008/2025/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF- ERMAT, no uso das atribuições legais que lhe confere ATO Nº 2.183/2023 de 12.07.2023, e o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, e suas alterações posteriores

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, gestor suplente, fiscal e fiscal suplente, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

ERMAT-PRO-2025/00153

Contrato 008/2025

ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Contratação de serviços para oferta de 07 (sete) vagas de capacitação externa destinadas a qualificação dos servidores da Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília - DF/ERMAT.

vigência desta contratação será de 06 (seis) meses.

12/11/2025 a 12/05/2025

Felipe Thiago Tingo de Lima

Matrícula:

266020

Simone Regine Eineck Alcântara

Matrícula:

54454

Adriana Antonio Carlos de Albuquerque Nunes

Matrícula:

140081

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETARIA DE ESTADO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA/DF-ERMAT

CONTRATANTE

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