Legislação

D.O. nº29115 de 13/11/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2459 IRMA VIEIRA DE AQUINO - corrigido

D.O. nº29115 de 13/11/2025

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2460-2025 - IRMA VIEIRA DE AQUINO - SES-PRO-2024-23592- corrigido

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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2460/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 8.269, de 29 de dezembro de 2004, revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando, ainda, a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando à conformidade dos atos, nos termos da Manifestação Técnica nº 06614/2024/GCVF/SEPLAG e da Autotutela nº 136/2025/GCVF/CAPLI/SPAM/SAGP/SEPLAG, juntadas ao Processo nº SES-PRO-2024/23592, da servidora Irma Vieira de Aquino, matrícula nº 90035/01, cargo: Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, lotada na Secretaria de Estado de Saúde- SES. Resolve:

Art.1º RETIFICAR, em partes, o Ato Administrativo nº 602/SAD/2010, publicado no DOE do dia 07/05/2010, Página 06, referente a concessão de progressão horizontal Classe D, quanto o nome da servidora.