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D.O. nº29109 de 05/11/2025
Ato 2437 - AJ - CARLOS AUGUSTO SANTOS MUNIZ - Redução Jornada - Judicial - PGE-PRO-2025.17496
D.O. nº29115 de 13/11/2025

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2459 IRMA VIEIRA DE AQUINO - corrigido

D.O. nº29115 de 13/11/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2460-2025 - IRMA VIEIRA DE AQUINO - SES-PRO-2024-23592- corrigido

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2459/SEPLAG/2025

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 8.269, de 29 de dezembro de 2004, revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando, ainda, a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando à conformidade dos atos, nos termos da Manifestação Técnica nº 06614/2024/GCVF/SEPLAG e da Autotutela nº 136/2025/GCVF/CAPLI/SPAM/SAGP/SEPLAG, juntadas ao Processo nº SES-PRO-2024/23592, da servidora Irma Vieira de Aquino, matrícula nº 90035/01, cargo: Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, lotada na Secretaria de Estado de Saúde- SES. Resolve:

Art. 1º Retificar, em parte, o Decreto nº 2.411, publicado no DOE de 21/03/2021, página 08, referente ao enquadramento na Lei nº 7.360/2000, quanto ao nome da servidora.

Onde se lê: Irma Vieira de Aquino, leia-se: Irma Vieira de Aquino Felippe.

Art. 2º Retificar, em parte, o Decreto nº 3.717, publicado no DOE de 18/08/2004, página 04, referente ao enquadramento na Lei nº 7.360/2000 (reenquadramento), quanto ao nome da servidora.

Onde se lê: Irma Vieira de Aquino, leia-se: Irma Vieira de Aquino Felippe.

Art. 3º Retificar, em parte, o Decreto nº 6.123, publicado no DOE de 15/07/2005, página 01, referente à concessão de progressão horizontal - Classe C, quanto ao nome da servidora.

Onde se lê: Irma Vieira de Aquino, leia-se: Irma Vieira de Aquino Felippe.

Art. 4º Retificar, em parte, o Ato Administrativo nº 54/2006/SGP/SAD, publicado no DOE de 03/02/2006, página 24, referente à alteração de jornada de trabalho, quanto ao nome da servidora.

Onde se lê: Irma Vieira de Aquino, leia-se: Irma Vieira de Aquino Felippe.

Art. 5º Retificar, em parte, o Ato Administrativo nº 2.159/SAD/2008, publicado no DOE de 16/09/2008, página 05, referente à concessão de progressão vertical para o Nível 03, quanto ao nome da servidora.

Onde se lê: Irma Vieira de Aquino, leia-se: Irma Vieira de Aquino Felippe.

Art. 6º Retificar, em parte, o Ato Administrativo nº 610/SAD/2009, publicado no DOE de 15/04/2009, página 15, referente à concessão de progressão vertical para o Nível 04, quanto ao nome da servidora.

Onde se lê: Irma Vieira de Aquino, leia-se: Irma Vieira de Aquino Felippe.

Art. 7º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Cuiabá, 06 de Novembro  de 2025.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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