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D.O. nº29116 de 14/11/2025
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 0142025DESENVOLVE MT
D.O. nº29116 de 14/11/2025

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 0312025DESENVOLVE MT

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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 031/2025/DESENVOLVE MT

A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. - Desenvolve MT, instituição financeira sob a forma de Sociedade de Economia Mista, inscrita no CNPJ sob o n. 06.284.531/0001-30, com sede na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, nº 215 - Centro ‘1Político Administrativo, no município de Cuiabá-MT, CEP: 78.049-909, doravante denominada Desenvolve-MT, neste ato representada com fulcro no artigo 18, inciso I, do Estatuto Social, pela Mayran Beckman Benicio, Diretora-Presidente, portadora do RG nº X15.61X SSP/TO e do CPF nº X00.038.051-XX , e do outro lado, o  Município de Conquista D´Oeste - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 04.219.688/0001-56, com sede administrativa no Município de Conquista D’Oeste/MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Odair José Vargas, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº X7287314X, SSP/MT inscrito(a) no CPF nº X51.215.351-XX, residente e domiciliado na  rua  Aroeiras, nº QD 2 Bairro Centro ,                     CEP 78.254-000 no Município de Conquista d’Oeste - MT, têm entre si, justos e avençados, e celebram o presente Termo de Cooperação, disciplinado prioritariamente pela Lei n. 13.303/2016, e demais legislações vigentes, e mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

- Do Objeto - O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura do Município de Conquista D´Oeste - MT e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais. O presente Termo não envolve transferência de recursos públicos entre os Entes Públicos partícipes.

- Da Vigência - O presente Termo terá vigência por 03 (três) anos a contar da publicação desse termo.

- Da fiscalização - A fiscalização será feita por empregados/servidores da Desenvolve MT e do Município de Conquista D´Oeste - MT, os quais designarão por meio de Portaria.

- Da Assinatura - E, para firmeza e como prova assinaram o presente Termo de Cooperação N. 031/2025/Desenvolve MT, Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2025.

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