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D.O. nº29104 de 29/10/2025
EXTRATO CTT EMERGENCIAL INTEGRA SOFT retificado 001.2025
D.O. nº29116 de 14/11/2025

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 0142025DESENVOLVE MT

D.O. nº29116 de 14/11/2025
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 0312025DESENVOLVE MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 014/2025/DESENVOLVE MT

A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. - Desenvolve MT, instituição financeira sob a forma de Sociedade de Economia Mista, inscrita no CNPJ sob o n. 06.284.531/0001-30, com sede na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, nº 215 - Centro ‘1Político Administrativo, no município de Cuiabá-MT, CEP: 78.049-909, doravante denominada Desenvolve-MT, neste ato representada com fulcro no artigo 18, inciso I, do Estatuto Social, pela Mayran Beckman Benicio, Diretora-Presidente, portadora do RG nº X15.61X SSP/TO e do CPF nº X00.038.051-XX , e do outro lado, o  Município de Jaciara - Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.347.135/0001-16, com sede na Avenida Antônio Ferreira Sobrinho, n.º 1.075, Centro, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita de Jaciara, Sra. Andreia Wagner, brasileira, inscrita no CPF nº X32.656.721-XX, portadora do RG nº X7017X SSP/MT têm entre si, justos e avençados, e celebram o presente Termo de Cooperação, disciplinado prioritariamente pela Lei n. 13.303/2016, e demais legislações vigentes, e mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

- Do Objeto - O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura do Município de Jaciara - MT e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais. O presente Termo não envolve transferência de recursos públicos entre os Entes Públicos partícipes.

- Da Vigência - O presente Termo terá vigência por 03 (três) anos a contar da publicação desse termo.

- Da fiscalização - A fiscalização será feita por empregados/servidores da Desenvolve MT e do Município de Jaciara - MT, os quais designarão por meio de Portaria.

- Da Assinatura - E, para firmeza e como prova assinaram o presente Termo de Cooperação N. 014/2025/Desenvolve MT, Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2025.

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