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D.O. nº28165 de 17/01/2022
Extrato da Portaria nº 01 2022 SUHAS
D.O. nº28167 de 19/01/2022

PORTARIA Nº 006 2022SAOR IC Nº 3492014 RECEBIMENTO DEFINITIVO GUAXE

D.O. nº28167 de 19/01/2022
PORTARIA Nº 007 2022SAOR IC Nº 3502014 RECEBIMENTO DEFINITIVO GUAXE

PORTARIA Nº 006/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 349/2014/SINFRA, firmado com a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA., cujo objeto é a Execução de Serviços de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Meio Ambiente - CREMA - MT, da Rodovia: MT-240/Acesso a Alto Paraguai/MT-160, Trecho: Entr° BR-364 (Nova Diamantino) Santo Afonso / Acesso a Alto Paraguai / Entr° MT-240 Nova Marilândia, Sub-Trecho: Entr° BR-364 (Novo Diamantino) Arenápolis / Acesso a Alto Paraguai, numa extensão de 64,254 Km, nos Municípios de Arenápolis, Alto Paraguai, Diamantino, Nortelândia, Novo Diamantino, Nova Marilândia e Santo Afonso-MT (Lote 01 do Edital).

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199- Presidente;

2. Eng° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441-1° Membro;

3. Eng.° ANTONIO CARLOS TENUTA -Matrícula n° 80964 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de Janeiro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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