Aguarde por favor...
D.O. nº28167 de 19/01/2022
PORTARIA Nº 006 2022SAOR IC Nº 3492014 RECEBIMENTO DEFINITIVO GUAXE
D.O. nº28167 de 19/01/2022

PORTARIA Nº 007 2022SAOR IC Nº 3502014 RECEBIMENTO DEFINITIVO GUAXE

D.O. nº28167 de 19/01/2022
PORTARIA Nº 008 2022SAOR IC Nº 0132019 RECEBIMENTO DEFINITIVO GUAXE

PORTARIA Nº 007/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 350/2014/SINFRA, firmado com a empresa GUAXE CONSTRUTORA LTDA., cujo objeto é a Execução de Serviços de Execução de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Meio Ambiente - CREMA - MT, da Rodovia: MT-240/Acesso a Alto Paraguai/MT-160, Trecho: Entr° BR-364 (Novo Diamantino) - Santo Afonso/Acesso a Alto Paraguai/Entr° MT-240 – Nova Marilândia, Sub- Trecho: Arenápolis - Santo Afonso/Entr° MT-240 – Nova Marilândia, numa extensão de 36,432Km, nos Municípios de Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso – MT (Lote 02 do Edital).

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199- Presidente;

2.Eng.° NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA - Matrícula n° 248731-1° Membro;

3. Eng.° ANTONIO CARLOS TENUTA -Matrícula n° 80964 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de Janeiro de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital