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D.O. nº29118 de 18/11/2025
Processo n° 266506-2020 TAC 225- extrato TAC
D.O. nº29118 de 18/11/2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA - SUIMIS - Processo 21357-2023

D.O. nº29118 de 18/11/2025
NOTIFICAÇÃO - 047 - 2025 - 17-11-2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão de inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

21357/2023

Zuleica Marques de Lima

Helio Alves da Silva

094.741.291-34

PT n° 193713/CAPIA/SUIMIS/2025

                                Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 13 de novembro de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

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