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D.O. nº29118 de 18/11/2025
301 - Edital -CANCELAMENTO DE INDEFERIMENTO _PEF_7001282-2022
D.O. nº29118 de 18/11/2025

Processo n° 266506-2020 TAC 225- extrato TAC

D.O. nº29118 de 18/11/2025
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA - SUIMIS - Processo 21357-2023

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 225/SEMA/2024 - PROCESSO N° 266506/2020

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente Davi Maia Castelo Branco Ferreira. COMPROMISSARIO: Mariana Soares Nogueira, inscrito no CPF: 058.941.801-71, residente e domiciliada na Estrada Rural, Novo Santo Antônio/MT, CEP: 78.668-000, OBJETO tem por objeto a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2024. SIGNATÁRIOS: Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, Mariana Soares Nogueira, Compromissário(a). O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 266506/2020.

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