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D.O. nº29118 de 18/11/2025
SECEL-PRO-2025_04836 AO PÉ DA LETRA- EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE[1]
D.O. nº29118 de 18/11/2025

Extrato 3º Termo Aditivo ao C. 032.2023.SECEL - Ágape Construtora

D.O. nº29119 de 19/11/2025
EXTRATTO TERMO PRO00145

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2025/09147.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Ágape Construtora Ltda - EPP, CNPJ nº 00.201.966.0001-97.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº 032/2023/SECEL.

DAS ALTERAÇÕES:

2.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 032/2023/SECEL pelo período de 12 meses, com início em 21/11/2025 até 20/11/2026, com a finalidade de assegurar a plena execução do objeto contratual.

2.2. O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de execução pelo período de 29/11/2025 até 20/11/2026;

2.3. O presente instrumento não enseja alteração dos valores contratuais pactuados, porém, já houve requerimento da contratada a respeito de seu interesse no REAJUSTE CONTRATUAL, o qual está sendo analisado no Processo Administrativo nº SECEL-PRO-2025/09294.

VALOR DO CONTRATO: R$ 7.311.763,10 (Sete milhões trezentos e onze mil setecentos e sessenta e três reais e dez centavos).

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

U.O. 23601; Programa 521; P.A.O.E. 1256; Natureza de Despesa 44.90.51; Fonte 2.749.0000 / 1.759.0000 e

U.O. 23601; Programa 521; P.A.O.E. 2887; Natureza de Despesa 44.90.51; Fonte 1.500.0000 / 2.759.0000.

DATA DE ASSINATURA: 17/11/2025.

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