Aguarde por favor...
D.O. nº29118 de 18/11/2025
Processo n° 1595-2023 TAC 198- extrato TAC
D.O. nº29118 de 18/11/2025

Processo n° 14510-2022 TAC 214- extrato TAC

D.O. nº29118 de 18/11/2025
301 - Edital -CANCELAMENTO DE INDEFERIMENTO _PEF_7001282-2022

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 214/SEMA/2024 - PROCESSO N° 14510/2022

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente Davi Maia Castelo Branco Ferreira. COMPROMISSARIO: Indústria e comércio de Madeiras J N Ltda, inscrito no CNPJ n° 38.295.359/0001-06, com sede na Rua Marcilio Dias, n° 2218, Setor Industrial, Santa Carmem/MT, OBJETO tem por objeto a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2024. SIGNATÁRIOS: Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, Industria e Comércio de Madeiras J N Ltda, Compromissário(a). O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 14510/2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital