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D.O. nº29119 de 19/11/2025
EXTRATTO TERMO PRO00145
D.O. nº29119 de 19/11/2025

EXTRATTO TERMO PRO00144

D.O. nº29119 de 19/11/2025
EXTRATTO TERMO PRO00159

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO TERMO DE INCENTIVO CULTURAL Nº 06/2024 - CINEMOTION - EDITAL DE ACERVO E PUBLICAÇÃO/ - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO

PROCESSO N ° SECEL-PRO-2024/00144

PARTES:  Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - CNPJ n° 58.240.555/0001-90 e GILSON MORAES DA COSTA - CPF Nº:  631.985.681-53

OBJETO:  PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 3 MESES DA VIGÊNCIA DE EXECUÇÃO DO TERMO DE INCENTIVO CULTURAL Nº 002/2024

ORIGEM DO RECURSO: Lei complementar n°195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO (LPG)

DATA DA ASSINATURA: 01/11/2024

VIGÊNCIA:  13/12/2024 até 13/03/2026

ASSINAM:  DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e GILSON MORAES DA COSTA, proponente

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