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D.O. nº29121 de 24/11/2025
Extrato 3° Termo Adtv. 083-2024 - MOZAK - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.
D.O. nº29121 de 24/11/2025

Extrato Termo de Extinção Consensual - Contrato 012-2024 - GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

D.O. nº29121 de 24/11/2025
Extrato Portaria GASUB novembro 06

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 012/2024/SEMA

PROCESSO N. SEMA-PRO-2024/03886

PARTES: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: Extinção Consensual do Contrato n° 012/2024/SEMA, firmado pelas partes.

FUNDAMENTO: Fundamenta-se a presente extinção consensual no art. 138, inciso II, da Lei nº14.133/2021, bem como no Parecer Jurídico nº 001/CPPGE/2023, oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preços 025/2023/SEPLAG como órgão participante, decorrente do Pregão Eletrônico n. º 025/2023/SEPLAG/MT, constante nos autos do processo.

DOS EFEITOS DA RESCISÃO: A partir da assinatura das partes.

DATA DE ASSINATURA: 19/11/2025

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega- Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Clair Ugolini - Representante da Contratada

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