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D.O. nº29119 de 19/11/2025
Portaria n° 397/2025/GAB/SESP
D.O. nº29121 de 24/11/2025

PORTARIA 400 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29121 de 24/11/2025
PORTARIA 401 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 400/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2025/28350,

Nº CONTRATO

235/2025/SESP

MODALIDADE

Inexigibilidade de Licitação nº 052/2025/SESP

FORNECEDOR

INTERCONTROLE SERVICOS ADMINISTRATIVOS EMPRESARIAIS LTDA

OBJETO

Contratação de empresa especializada em tecnologia que forneça 03 (três) licenças vitalícias do Software CYPE 3D Metálicas MT58 - versão 2025, com capacitação, atualização anual e suporte, incluindo a prestação de suporte técnico pelo período de 03 (três) meses, por meio do SIM - Suporte por Internet da MULTIPLUS, garantindo a continuidade das soluções para elaboração de projetos de engenharia. Esta necessidade justifica-se para atender às demandas da SESP, com o intuito de realizar a fiscalização dos serviços de obras de engenharia, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

VALOR

R$ 82.260,00

EFEITO

18/11/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

SESP

214404

JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR

FISCAL TITULAR

233545

MAURO VIEIRA BARBOZA

FISCAL SUBSTITUTO

205109

LAYSE SOUZA PEREIRA PINHO

FISCAL ADM.

238372

FERNANDA DE  FRANÇA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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