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D.O. nº29122 de 25/11/2025
PORTARIA Nº 1971.SSDPG 24.11.2025 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Diamantino
D.O. nº29122 de 25/11/2025

PORTARIA N°476/2025/DPG - Dispõe acerca da alteração da composição do SGAEDIC-Saúde Mental

D.O. nº29122 de 25/11/2025
EDITAL N°012/2025/CSDP - Edital de Cumulação – NAE Criminal

PORTARIA Nº 476/DPG, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe acerca da alteração da composição do SGAEDIC/Saúde Mental.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000000426-0;

RESOLVE:

Art. 1º. EXCLUIR a Analista Psicóloga Claudenilde Lopes dos Santos, da função de membra do Subgrupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (SGAEDIC) - Saúde Mental.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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