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D.O. nº29122 de 25/11/2025
274 - EXT DE CONTRATO NADIA PATRICIA DOS ANJOS SILVA 10185
D.O. nº29122 de 25/11/2025

275 - EXT DE CONTRATO ODETE DE SOUZA NEVES 19994

D.O. nº29122 de 25/11/2025
276 - EXT DE CONTRATO GERALDO ROSA FERNANDES 17207

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 275/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2022/19994

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ODETE DE SOUZA NEVES.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 16,1909 Ha (dezesseis hectares, dezenove ares e nove centiares), situada no município de Rosário Oeste - MT, denominada Lote 34 - Sítio Três Corações - P.A Gleba Belga, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 21646, Livro n° 02 pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rosário Oeste - MT.

VALOR: R$ 7.125,49 (sete mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ODETE DE SOUZA NEVES E CÔNJUGE, contratado.

Cuiabá/MT, 24 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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