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D.O. nº29122 de 25/11/2025
273 - EXT DE CONTRATO FRANCISCO TRAJANO DE BARROS 04837
D.O. nº29122 de 25/11/2025

274 - EXT DE CONTRATO NADIA PATRICIA DOS ANJOS SILVA 10185

D.O. nº29122 de 25/11/2025
275 - EXT DE CONTRATO ODETE DE SOUZA NEVES 19994

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 274/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2022/10185

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e NADIA PATRICIA DOS ANJOS SILVA.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 177,7452 Ha (cento e setenta e sete hectares, setenta e quatro ares e cinquenta e dois centiares), situada no município de Diamantino - MT, denominada Fazenda Santa Clara, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 49598, Fls. 172 e Livro n° 02 pelo Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino - MT.

VALOR: R$ 172.005,45 (cento e setenta e dois mil, cinco reais e quarenta e cinco centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e NADIA PATRICIA DOS ANJOS SILVA, contratado.

Cuiabá/MT, 24 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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