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D.O. nº29123 de 26/11/2025
TERMO_DE_ADJUDICAÇÃO_E_HOMOLOGAÇÃO__PE_n._90021-2025_-_Internet para eventos
D.O. nº29123 de 26/11/2025

portaria 576 fiscal ata 055-2025

D.O. nº29123 de 26/11/2025
EXTRATO - PORTARIA 574-2025 - CONT. 051-2025

Coordenadoria de Licitações

PORTARIA Nº 0576/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo 2024.0.000005412-0 Despacho 0405414 o(s) servidor(es) abaixo listado(s) para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços nº 055/2025 a qual tem como objeto o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de fornecimento de internet, sob demanda, para eventos externos, mediante registro de preços, para atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Servidor

Fiscal Titular

 Wagner Gomes dos Santos

Fiscal Substituto

Djalma Lessa Gomes Dias

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na ata de registro de preços ora fiscalizada, bem como na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2025.

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ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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