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D.O. nº29123 de 26/11/2025
portaria 576 fiscal ata 055-2025
D.O. nº29123 de 26/11/2025

EXTRATO - PORTARIA 574-2025 - CONT. 051-2025

D.O. nº29123 de 26/11/2025
EXTRATO - PORTARIA 575-2025 - CONT. 087-2022

PORTARIA Nº 574/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000021233-4 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 051/2025/DPE/MT celebrado com CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA, tendo por objeto a aquisição de certificados digitais para uso em sistemas eletrônicos jurídicos, assinatura de documentos pelos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Fiscal

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Titular

Amanda Nogueira Ribeiro De Oliveira

10100510-1

Fiscal Substituto

Paula Larissa Camargo Rocha

100953-0

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a PORTARIA Nº 548/2025/DAC/DPEMT.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 24  de novembro de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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