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D.O. nº29122 de 25/11/2025
290 - EXT DE CONTRATO GIOVANI MENDES FERREIRA 07355
D.O. nº29123 de 26/11/2025

277 - EXT DE CONTRATO ELSO SANITA 17185

D.O. nº29124 de 27/11/2025
EXTRATO DO CONTRAO nº 002_2025 (1)

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 277/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2023/17185

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ELSO SANITA.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 183,5905  Ha ( cento e oitenta e três hectares, cinquenta e nove ares e cinco centiares), situada no município de Nova Canaã do Norte / MT, denominada Sítio Serrinha - Gleba Colorado do Norte II, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 4619, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis  da Comarca de Nova Canaã do Norte - MT.

VALOR: R$ 168.778,90 (cento e sessenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ELSO SANITA E CÔNJUGE, contratado.

Cuiabá/MT, 24 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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