Aguarde por favor...
D.O. nº29122 de 25/11/2025
289 - EXT DE CONTRATO VINICIUS GONÇALVES ALVES 01807
D.O. nº29122 de 25/11/2025

290 - EXT DE CONTRATO GIOVANI MENDES FERREIRA 07355

D.O. nº29123 de 26/11/2025
277 - EXT DE CONTRATO ELSO SANITA 17185

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 290/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2023/07355

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e GIOVANI MENDES FERREIRA.

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 10,7578 Ha (dez hectares, setenta e cinco ares e setenta e oito centiares), situada no município de Cuiabá/MT, denominada Lotes 25,26,27,28,29, Quadra 29 - Projeto de Assentamento Cinturão Verde - Pedra 90, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 100.053 - Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá/MT.

VALOR: R$ 5.173,01 (cinco mil, cento e setenta e três reais e um centavo).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 4.138,40 (quatro mil, cento e trinta e oito reais e quarenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e GIOVANI MENDES FERREIRA E CÔNJUGE, contratado.

Cuiabá/MT, 24 de Novembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital