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D.O. nº29124 de 27/11/2025
Edital de Audiência Pública - PCH RECK
D.O. nº29124 de 27/11/2025

Edital de Audiência Pública - PCH SKR

D.O. nº29125 de 28/11/2025
Processo n° 12988-2022 TAC 277- extrato TAC

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n.º 1.599, de 06 de agosto de 2025, considerando as resoluções CONSEMA nº 62 de 14 de julho de 2010 alterada pela Resolução Consema nº 20 de 29 de julho de 2020,  torna público a data da Audiência Pública Remota, que apresentará os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, para a implantação da PCH SKR,  localizadas no rio Sacre, no município de Campo Novo do Parecis - MT; de responsabilidade do Sr. Vanderlei Reck Junior, processo de licenciamento nº. 6463/2025.

Data da Audiência Pública 28 de janeiro de 2026, das 9:00 hs  às 12:00 hs.

O  EIA RIMA estará  disponivel nos  endereços  eletrônicos:

http://www.sema.mt.gov.br

https://pchskr1.wixsite.com/pch-skr

O  acesso para inscrição para participação da audiência deverá ser feito nos sitios de internet relacionados, a partir do dia 12 de dezembro de 2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos.

SALARH-SEMA/MT

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