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D.O. nº29123 de 26/11/2025
Extrato de Termo Recebimento - TAC nº 132/2024
D.O. nº29124 de 27/11/2025

Extrato Portaria GASUB novembro 08

D.O. nº29124 de 27/11/2025
Extrato 26-11-2025- port.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MAURÍCIO CÉSAR BENTO, CPF/CNPJ: 517.716.249-49, Processo nº 4750/2025. Município: Cotriguaçu/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°54'21,15"S e Long. 58°33’38,82"W. Vazão máxima de bombeamento 1,50 m³/h por um período de 2,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,00 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: Dessedentação animal. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-3. Validade do cadastro: 25/11/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Ativa Construtora & Imobiliária LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 44.278.082/0001-06, referente ao Processo nº 1374/2022, conforme Parecer Técnico nº 3939/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Auto Posto Galeski LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 08.184.677/0001-39, referente ao Processo nº 2576/2022, conforme Parecer Técnico nº 3785/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Auto Posto J. F. Eireli, inscrito no CNPJ/CPF nº 15.007.412/0001-20, referente ao Processo nº 2612/2022, conforme Parecer Técnico nº 3787/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Maderlu Madeiras LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 03.597.926/0001-02, referente ao Processo nº 355/2022, conforme Parecer Técnico nº 3848/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Prefeitura Municipal De Nova Ubiratã, inscrito no CNPJ/CPF nº 01.614.521/0001-00, referente ao Processo nº 1448/2022, conforme Parecer Técnico nº 3841/2025.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Rodricouros Indústria e Comércio de Couros LTDA, inscrito no CNPJ/CPF nº 06.993.912/0001-98, referente ao Processo nº 2567/2022, conforme Parecer Técnico nº 4100/2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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