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D.O. nº29124 de 27/11/2025
Extrato Portaria GASUB novembro 08
D.O. nº29124 de 27/11/2025

Extrato 26-11-2025- port.

D.O. nº29125 de 28/11/2025
Extrato 27-11-2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.718 de 24 de novembro de 2025. Outorga para BRYCON FISH PSICULTURA E PECUARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ:02.756.510/0001-19, referente ao Processo nº 1944/2023, o direito de uso de Recursos Hídricos no reservatório formado por barramento no Córrego Cerrado, afluente do rio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11- Alto Teles Pires, para captação/derivação e para diluição de efluentes, para a atender a atividade de aquicultura (piscicultura), numa área de 34,01 ha. de lâmina d´água, na Fazenda Capixaba, zona rural do município de SORRISO/MT, com as seguintes características: Captação/derivação, no reservatório formado por barramento no Córrego Cerrado, às coordenadas geográficas: Lat.13°10'56,00"S, Long.55°38'21,31"W; com vazão máxima para a captação de 109,08 m³/h (0,0303 m³/s ou 30,3L/s). Captando:  24 (vinte quatro) horas por dia, de janeiro a dezembro, para a criação de peixes; Lançamento de efluentes, no Córrego Cerrado afluente do rio Teles Pires, nas coordenadas geográficas: Lat.13°10'37,35"S, Long.55°38'26,79"W, com a vazão máxima de lançamento de 18m³/h (0,0050 m³/s ou 5,0 L/s). Lançando:  24 (vinte quatro) horas por dia, de janeiro a dezembro. Concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20°C de 4 mgO2/L, e, carga orgânica máxima de 1,728 kg de DBO/dia; com validade até 21/11/2030.

Portaria nº 1.723 de 24 de novembro de 2025. Outorga para SÉRGIO LEANDRO SCHEVINSKI, inscrito no CPF: 362.756.461-87, referente ao Processo nº 1274/2024, o direito de uso de Recursos Hídricos, para derivação no reservatório formado por barramento no córrego sem denominação afluente do Rio Teles Pires, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11- Alto Teles Pires, para a finalidade de aquicultura (piscicultura) em área de 6,5 ha. de lâmina d’água, na Fazenda Celeste-III, zona rural do município de VERA/MT, com as seguintes características: Captação/derivação, às coordenadas geográficas: Lat.12°12'48,23"S, Long.55°34'23,84"W; com vazão máxima para a captação de 0,0068 m³/s (24,48 m³/h ou 6,8L/s). Captando:  24 (vinte quatro) horas por dia, de janeiro a dezembro; com validade até 17/11/2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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