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D.O. nº29123 de 26/11/2025
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 024
D.O. nº29124 de 27/11/2025

Termo de Ajuste de contas nº 002.2025

D.O. nº29125 de 28/11/2025
1º T. A. ao Cont. nº 046-2023-SEPLAG - Super Estagios

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 002/2025/SAAS/SEPLAG

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS que firmam a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Empresa DSS Serviços de Tecnologia da Informação LTDA.

OBJETO: O Estado de Mato Grosso se obriga a efetuar o pagamento de R$ 53.374,76 (cinquenta e três mil e trezentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos) referente às Notas Fiscais a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação dos serviços prestados citados, referente a repactuação de 2024, para nada mais reclamar ou pleitear a qualquer título ou pretexto. Descontadas as retenções legais aplicáveis, de acordo com as obrigações tributárias das partes; O pagamento será efetuado em favor da empresa DSS Serviços de Tecnologia da Informação Ltda., mediante ordem bancária a ser depositada em conta-corrente, no valor correspondente, pelo período de tempo de 01/01/2024 a 25/08/2024.

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/04038.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 59 Parágrafo único e art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 25/11/2025

SIGNATÁRIOS: Basílio Bezerra Guimarães dos Santos / Fernando Antônio Bellezzia.

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