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D.O. nº29124 de 27/11/2025
Termo de Ajuste de contas nº 002.2025
D.O. nº29125 de 28/11/2025

1º T. A. ao Cont. nº 046-2023-SEPLAG - Super Estagios

D.O. nº29125 de 28/11/2025
2º Apostilamento ao Cont. nº 042.2023 - SEPLAG - INOVE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/11657

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a Empresa SUPER ESTÁGIOS LTDA - CNPJ Nº: 11.320.576/0001-52.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo PRORROGAR A VIGÊNCIA por 24 (vinte e quatro) meses   do Contrato nº 046/2023/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de estudantes do ensino médio e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, de natureza comum, para atender as demandas Secretaria de Estadode Planejamento e Gestão/SEPLAG.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 28/11/2025 a 27/11/2027.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: UO 11101/ Projeto Atividade 2007/ Natureza de despesa 3.3.90.39/ Fonte 15000000.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas iniciais.

Cuiabá - MT, 26 de novembro de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. José Aroldo Silveira de Almeida - Representante Legal/CONTRATADA.

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