Legislação

D.O. nº29122 de 25/11/2025
Portaria-CGE Nº 0128-2025-Dispõe sobre o horário de expediente na Controladoria Geral do Estado e dá outras providências.

D.O. nº29124 de 27/11/2025

Portaria-CGE Nº 0129-2025-Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 034.2025.CGE.

D.O. nº29124 de 27/11/2025
Portaria-CGE Nº 0130-2025-Altera a Portaria n. 0112.2025.CGE.MT - referente a designação dos servidores para atuarem como fiscais do Contrato n. 028.2025.CGE.

PORTARIA N° 0129/2025/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 034/2025/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, o contrato abaixo descrito:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2025/01390

034/2025

PIRES DE MIRANDA & CIA LTDA EPP, CNPJ n. 70.428.388/0001-01

Contratação

de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades (COFFEE BREAK), para atender

as demandas da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, decorrente

do Pregão Eletrônico n. 008/2024/SEPLAG e Ata de Registro de Preços n.

009/2024/SEPLAG

22.810,00 (vinte e dois mil, oitocentos e dez reais

Andréa Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Cristian Mateus

Borges Matias

matrícula:

306415

Maristela Benedita Caldas de Souza Matricula: 257640

Welington Jhone Cruz de Paula

matrícula: 349551

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria anterior.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 26 de novembro de 2025.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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D.O. nº29122 de 25/11/2025Portaria-CGE Nº 0128-2025-Dispõe sobre o horário de expediente na Controladoria Geral do Estado e dá outras providências.

D.O. nº29124 de 27/11/2025

Portaria-CGE Nº 0129-2025-Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 034.2025.CGE.

D.O. nº29124 de 27/11/2025Portaria-CGE Nº 0130-2025-Altera a Portaria n. 0112.2025.CGE.MT - referente a designação dos servidores para atuarem como fiscais do Contrato n. 028.2025.CGE.

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Portaria-CGE Nº 0128-2025-Dispõe sobre o horário de expediente na Controladoria Geral do Estado e dá outras providências.

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Portaria-CGE Nº 0130-2025-Altera a Portaria n. 0112.2025.CGE.MT - referente a designação dos servidores para atuarem como fiscais do Contrato n. 028.2025.CGE.