Aguarde por favor...

PORTARIA N° 259/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2025/09741

Termo de Contrato

115/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II

Contratada

Gestão de Si Desenvolvimento Humano LTDA

Objeto

Contratação da Gestão de Si Desenvolvimento Humano LTDA para ministrar a palestra presencial “Propósito de Vida e Autorresponsabilidade”, a ser realizada no Auditório do Ministério público do Estado de Mato Grosso, com carga horária de 1h30min e 1h de encontro após a palestra pelo Zoom para acompanhamento dos planos de ação (accountability) “Bônus”.

Valor Contratado

R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Gestor

Sheila Francisca de Souza Silva - matrícula 126610

Gestor Substituto

Célio José Monteiro de Moraes - matrícula 81714

Fiscal

Bruna Luise da Silva - matrícula 133037

Fiscal Substituto

Wilma Harumi Miyakawa -  matrícula 201535

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. O início da vigência desta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA.CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 26 de novembro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)