Aguarde por favor...
D.O. nº29125 de 28/11/2025
356 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 356 21.11.2025 PORT. 6904 COMODORO SES.PRO.2025.88250 OK
D.O. nº29125 de 28/11/2025

357 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 357 21.11.2025 PORT. 6904 MARCELANDIA SES.PRO.2025.87674 OK

D.O. nº29126 de 01/12/2025
28. ERRATA RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 338 11.11.2025 INCLUSÃO PONTES LACERDA CER

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 357 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico para aquisição de transporte sanitário eletivo, nos termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no valor de R$337.667.000,00 (trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais), para o município de Marcelândia, situado na Região de Saúde Norte Mato-grossense, Estado de Mato Grosso.

I-A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II -O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e da outras providências;

III-A Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde -SUS, em 2025;

IV-O Processo SES-PRO-2025/87674 de 17 de novembro de 2025, que tem como objeto Projeto Técnico de Transporte Sanitário, do município de Marcelândia, nos termos da Portaria GM/MS 6.904/2025.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o Projeto Técnico para aquisição de transporte sanitário eletivo, nos termos da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, no valor de R$ 337.667.000,00 (trezentos e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais), para o município de Marcelândia, situado na Região de Saúde Norte Mato-grossense, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de homologação pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 21 de novembro de 2025.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

(Original assinado)
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital