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D.O. nº29125 de 28/11/2025
351 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 351 19.11.2025 PORT. 6904 BARRA DO GARÇAS SES.PRO.2025.87327 OK
D.O. nº29125 de 28/11/2025

RESOLUÇÃO Nº 002-2025 - ESPECIALIZAÇÃO INTERPROFISSIONAL EM ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM HANSENÍASE

D.O. nº29125 de 28/11/2025
354 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 354 21.11.2025 PORT. 6904 BARRA DO GARÇAS SES.PRO.2025.87134 OK

RESOLUÇÃO Nº 002/2025/CE-ESPMT/SES-MT

APROVA O PROJETO DE ESPECIALIZAÇÃO INTERPROFISSIONAL EM ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM HANSENÍASE.

O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO-CEESP/MT, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO as disposições regimentais do Conselho Escolar da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso-ESP/MT, na qual deliberou sobre a proposta de criação de curso de especialização voltado à Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase, em Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de novembro de 2025;

CONSIDERANDO o projeto do Curso de “Especialização Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase”, apresentado por meio do processo SES-PRO-2025/77438.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de “Especialização Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase”, com oferta de 32 vagas, carga horária de 392 horas, na modalidade presencial (latu sensu), com realização em 2025/2026 (1ª Turma) e 2027/2028 (2ª Turma).

Art. 2º - O referido Curso de Especialização tem por objetivo formar profissionais de saúde especialistas em hanseníase para atuarem no Sistema Único de Saúde, no cuidado integral e interdisciplinar em hanseníase, inseridos nos diferentes contextos socioculturais, com vistas à transformação dos processos de trabalho e a efetiva redução da carga da doença em Mato Grosso.

Art. 3º - Aos concluintes das atividades consignadas no projeto pedagógico do referido curso será expedido Certificado de Especialização Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá, 27 de novembro de 2025.

Leonor Cristina Alves Pereira

Vice - Presidente do Conselho Escolar da Escola de Saúde Pública

do Estado de Mato Grosso/CEESPMT

(Original Assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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