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D.O. nº28533 de 04/07/2023
Portaria nº 089 Termo de Cooperação 0230 2023 Marcelândia Intercâmbio
D.O. nº28533 de 04/07/2023

Portaria nº 090 CONTRATO N° 024 2023 FIPE

D.O. nº28534 de 05/07/2023
Portaria nº 136 Substitutos SAOR

PORTARIA N° 090/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/02415

Nº 024/2023

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE

Contratação da empresa FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS para a elaboração da Tabela de Valores Venais de Veículos Automotores que servirão de base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA/2024

R$ 50.214,02 (cinquenta mil, duzentos e quatorze reais e dois centavos)

Fiscal: Adair Bavaresco

Matrícula: 225468

CPF: 502.854.679-72

Fiscal Substituto: Isabelle Augusta T. de Fonseca Almeida

Matrícula: 114080

CPF: 689.504.621-68

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 01/07/2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 03 de julho de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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