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D.O. nº28533 de 04/07/2023
Portaria nº 090 CONTRATO N° 024 2023 FIPE
D.O. nº28534 de 05/07/2023

Portaria nº 136 Substitutos SAOR

D.O. nº28534 de 05/07/2023
Portaria 115 2023 revogação Portarias SEFAZ

PORTARIA N° 136/GSF/SEFAZ/2023

Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DO ORÇAMENTO ESTADUAL;

CONSIDERANDO as alterações ocorridas na estrutura organizacional da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual, conferidas pelo Decreto nº 1.511, de 31 de outubro de 2022;

CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da referida Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SAOR e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os respectivos titulares, nomeados por ato governamental e designar como primeiro e segundo substitutos dos cargos indicados, no âmbito da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual - SAOR, os servidores arrolados no Anexo Único desta Portaria.

§1º Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura da SAOR, conforme Anexo Único desta Portaria.

§2º  Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:

I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os dois substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 086/GSF/SEFAZ/2020, de 07 de maio de 2020.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de junho de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

RICARDO ROBERTO DE ALMEIDA CAPISTRANO

SECRETARIO ADJUNTO DO ORÇAMENTO ESTADUAL

(Assinado via SIGADOC)

PORTARIA Nº 136/GSF/SEFAZ/2023 - ANEXO ÚNICO

ORDEM

CARGO

SIGLA

TITULAR

1º SUBSTITUTO

2º SUBSTITUTO

1

Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual

SAOR

Ricardo Roberto de Almeida Capistrano

Francisley Marcelo Batista Siqueira

Rogério de Oliveira e Sá

2

Unidade de Estudos e Política Fiscal

UEPF

Rogério de Oliveira e Sá

Junior José Amorim

Dejane de Carli Zambrim

3

Unidade de Desenvolvimento dos Negócios do Orçamento

UDNO

Regiane Medinas das Neves Sales

Vínia Paula Rodrigues Stocco

-

4

Superintendência do Orçamento Estadual

SUOE

Francisley Marcelo Batista Siqueira

Graciely Ribeiro Correa

Carlos Fernando Schonarth

5

Coordenadoria de Gestão do Orçamento Estadual das Áreas Instrumental e Social

COESI

Antônio Sergio de Moraes

Darluce Barcelos Franco

Cristiane de Souza Ferraz

6

Coordenadoria de Gestão do Orçamento Estadual das Áreas Econômica, Ambiental e Outros Poderes

COEA

Carlos Fernando Schonarth

Katiuscia Guimaraes Yamaoka

Benedito Saturnino da Silva Neto
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