PORTARIA N° 136/GSF/SEFAZ/2023
Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DO ORÇAMENTO ESTADUAL;
CONSIDERANDO as alterações ocorridas na estrutura organizacional da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual, conferidas pelo Decreto nº 1.511, de 31 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da referida Secretaria Adjunta;
CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SAOR e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os respectivos titulares, nomeados por ato governamental e designar como primeiro e segundo substitutos dos cargos indicados, no âmbito da Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual - SAOR, os servidores arrolados no Anexo Único desta Portaria.
§1º Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura da SAOR, conforme Anexo Único desta Portaria.
§2º Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:
I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.
Art. 2º Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os dois substitutos.
Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 086/GSF/SEFAZ/2020, de 07 de maio de 2020.
REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de junho de 2023.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
RICARDO ROBERTO DE ALMEIDA CAPISTRANO
SECRETARIO ADJUNTO DO ORÇAMENTO ESTADUAL
(Assinado via SIGADOC)
PORTARIA Nº 136/GSF/SEFAZ/2023 - ANEXO ÚNICO
ORDEM |
CARGO |
SIGLA |
TITULAR |
1º SUBSTITUTO |
2º SUBSTITUTO |
1 |
Secretaria Adjunta do Orçamento Estadual |
SAOR |
Ricardo Roberto de Almeida Capistrano |
Francisley Marcelo Batista Siqueira |
Rogério de Oliveira e Sá |
2 |
Unidade de Estudos e Política Fiscal |
UEPF |
Rogério de Oliveira e Sá |
Junior José Amorim |
Dejane de Carli Zambrim |
3 |
Unidade de Desenvolvimento dos Negócios do Orçamento |
UDNO |
Regiane Medinas das Neves Sales |
Vínia Paula Rodrigues Stocco |
- |
4 |
Superintendência do Orçamento Estadual |
SUOE |
Francisley Marcelo Batista Siqueira |
Graciely Ribeiro Correa |
Carlos Fernando Schonarth |
5 |
Coordenadoria de Gestão do Orçamento Estadual das Áreas Instrumental e Social |
COESI |
Antônio Sergio de Moraes |
Darluce Barcelos Franco |
Cristiane de Souza Ferraz |
6 |
Coordenadoria de Gestão do Orçamento Estadual das Áreas Econômica, Ambiental e Outros Poderes |
COEA |
Carlos Fernando Schonarth |
Katiuscia Guimaraes Yamaoka |
Benedito Saturnino da Silva Neto |