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D.O. nº29127 de 02/12/2025
Portaria n° 012-2025-SAPE-SEFAZ MENSAL Outubro 2025_
D.O. nº29127 de 02/12/2025

Portaria nº 269-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 122-2025-SAAF-SEFAZ - MBS

D.O. nº29128 de 03/12/2025
Portaria Fiscais nº 268_2025_SAAF_SEFAZ - Contrato nº 124_2025_SAAF_SEFAZ - CONSTRUMAIS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

PORTARIA N° 269/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso  III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado.

Processo SIGADOC:

 SEFAZ-PRO-2024/05756.02

Termo de Contrato:

Nº 122/2025/SAAF/SEFAZ/PROFISCO II

Contratada:

MBS ESTRATÉGIAS E SISTEMAS LTDA

Objeto:

Contratação de Serviços de Consultoria especializada para desenvolver e implementar Metodologia de Gestão de Ativos e Passivos e de Gestão da Dívida Pública, incluindo a definição dos macroprocessos, a revisão da legislação, a criação de manuais, a definição de requisitos para o desenvolvimento do sistema de Gestão de Ativos e Passivos, o desenvolvimento de projeto piloto, e a realização de capacitação

Valor da Contratação:

R$ 1.334.849,47 (um milhão trezentos e trinta e quatro mil oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos)

Gestor:

Fernanda Andrade Vieira - Matrícula: 256820

Gestor Substituto:

Ecreice da Silva Souza - Matrícula: 247043

Fiscal:

Paulo Henrique Totti - Matrícula: 250924

Fiscal Substituto:

Rogério Junior da Silva Costa - Matrícula: 64898

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 artigos, 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-M

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 01 de dezembro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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