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 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 288/2024/SES/MT - ARP Nº 047/2024/SES - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 0049/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: A M I CONSTRUÇÕES EIRELI, representado por BARBARA AMARAL ARRUDA MACIEL.

OBJETO: “Contratação de empresa especializada, sob demanda, para prestar serviços de engenharia, COM MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO (%) a ser aplicado na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada SINAPI (desonerada) vigentes, nas edificações das unidades da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso, acrescido do BDI”. O presente termo aditivo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DE PRAZO do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do Art. 106 da Lei nº 14.133/21 e no art. 289 e seguintes do Decreto Estadual nº 1.525/22.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Elemento: 4.4.90.51; Fonte: 1.500.1002;

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo início em 23/10/2025 e término em 22/10/2026.

VALOR DO CONTRATO: R$ 69.577.828,20

DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025.