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D.O. nº29127 de 02/12/2025
PORTARIA Nº 130.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 041.2025.CASACIVIL.MT - NP TECNOLOGIA - revisado 24112025-validado (1)
D.O. nº29128 de 03/12/2025

PORTARIA Nº 132.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 040.2025.CASACIVIL.MT - BRIEFING revisado validado (1)

D.O. nº29132 de 10/12/2025
PORTARIA Nº 137.2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 043.2025.CASACIVIL.MT - Microondas revisado van.011225 validada-ana

EXTRATO DO CONTRATO N° 040/2025/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2025/16578

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49.

CONTRATADA: TP PRODUÇOES IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA  - CNPJ n. 14.061.845/0001-00

OBJETO: Contratação de solução para implantação de Briefing Center na  Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 007/2025/CASACIVIL/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas previstas no contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2009

Fonte: 1.500.0000/ 1.501.0100 / 2.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.30.023/ R$ 61.930,00 - 3.3.90.40.003/ R$ 14.240,00 - 3.3.90.40.008/ R$ 80.003,00 - 4.4.90.52.014/ R$ 268.440,00 e 4.4.90.52.018/ R$ 452.387,00

VIGÊNCIA: O  prazo  de  vigência  desta  contratação é de  12 (Doze) meses, contados da assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 877.000,00 (oitocentos e setenta e sete mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E THIAGO HENRIQUE PESSOA - Representante da Empresa TP PRODUÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

PORTARIA Nº 132/2025/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria nº 159/2024/CASACIVIL, de 19/12/2024, e o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, e suas alterações posteriores

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como Gestor, Fiscal e Suplente de Fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

SUPLENTE DE

FISCAL

CASACIVIL-PRO-2025/16578

CONTRATO

N.040/2025/CASACIVIL/MT

TP PRODUCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ:

14.061.845/0001-00

Contratação de solução para implantação de Briefing Center na Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

12

(doze) meses

02/12/2025

a

02/12/2026

Cleiton Rosa da Silva Ferreira

Matrícula: 251972

Anthony Felipe Alves da Conceição

Matrícula:

322787

Gabiel Macário Amorim

Matrícula:

319040

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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