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D.O. nº28533 de 04/07/2023
extrato do 2º termo aditivo do termo de cooperação
D.O. nº28533 de 04/07/2023

EXTRATO 03 07 23 gout

D.O. nº28533 de 04/07/2023
Publicação Julho 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 607 de 27 de junho de 2023, outorga a RUMO MALHA NORTE S.A, inscrito no CNPJ: 24.962.466/0001-36, referente ao Processo nº 1489/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Vereda Grande, para OUTROS USOS nas coordenadas: Latitude: 16°14'10.61" S e Longitude 54°46'59.11" W, e vazão máxima requerida de 0,008 m³/s (28,8 m³/h ou 8 L/s), no Município de RONDONÓPOLIS - MT, com validade até 25/06/2028.

Portaria nº 611 de 28 de junho de 2023, outorga a RUMO MALHA NORTE S.A, inscrito no CNPJ: 24.962.466/0001-36, referente ao Processo nº 1506/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego sem denominação, afluente do Córrego Fundo, para OUTROS USOS nas coordenadas: Latitude: 16°10'19.56"S e Longitude 54°46'46.63"W, e vazão máxima requerida de 0,009 m³/s (32,4 m³/h ou 9 L/s), no Município de RONDONÓPOLIS - MT, com validade até 23/06/2028.

Portaria nº 612 de 28 de junho de 2023, outorga a RUMO MALHA NORTE S.A, inscrito no CNPJ: 24.962.466/0001-36, referente ao Processo nº 1507/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Água Fria, para OUTROS USOS nas coordenadas: Latitude: 16°15'59.74"S e Longitude 54°46'31.98"W, e vazão máxima requerida de 0,009 m³/s (32,4 m³/h ou 9 L/s), no Município de RONDONÓPOLIS - MT, com validade até 29/06/2028.

Portaria nº 613 de 28 de junho de 2023, outorga a ÁLVARO GALVAN, inscrito no CPF: 014.977.859-79, referente ao Processo nº 2661/2022, o direito de uso de recursos hídricos no rio São Venceslau, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude: 12°31'37.99"S e Longitude 56°24'28.33"W, e vazão máxima de captação de 374,04 m³/h (0,1039 m³/s ou 103,9 L/s), no Município de TAPURAH - MT, com validade até 23/06/2033.

Portaria nº 614 de 28 de junho de 2023, outorga a PAULO CESAR GALVAN, inscrito no CPF: 802.083.719-15, referente ao Processo nº 2660/2022, o direito de uso de recursos hídricos no rio São Venceslau, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude: 12°32'03.94"S e Longitude 56°24'36.75"W, e vazão máxima de captação de 482,04 m³/h (0,1339 m³/s ou 133,9 L/s), no Município de TAPURAH - MT, com validade até 21/06/2033.

Portaria nº 615 de 28 de junho de 2023, outorga a BRENCO - CIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL, inscrito no CNPJ: 08.070.566/0017-69, referente ao Processo nº 114/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Retiro Velho, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude: 17°30'53.65"S e Longitude 53°28'59.13"W, com vazão máxima de captação de 0,0487 m³/s (175,32 m³/h ou 48,7 L/s), no Município de ALTO ARAGUAIA - MT, com validade até 26/06/2033.

Portaria nº 620 de 28 de junho de 2023, outorga a CLOVIS JOSÉ DUTRA, inscrito no CPF: 594.405.700-91, referente ao Processo nº 225/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Rio São Francisco, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude: 11°38'7.26"S e Longitude 54°27'28.21"W, vazão máxima de captação de 405,00 m³/h (0,1125 m³/s ou 112,50 L/s), no Município de UNIÃO DO SUL - MT, com validade até 26/06/2033.

Portaria nº 631 de 29 de junho de 2023, outorga a EVERSON ROGÉRIO PIMENTEL BALBINO, inscrito no CPF: 487.369.291-15, referente ao Processo nº 121/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego sem denominação, afluente do Rio Suiazinho, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude: 12°18'8.42"S e Longitude 51°52'17.78"W, vazão máxima de captação de 1.149,84 m³/h (0,3194 m³/s ou 319,40 L/s), no Município de BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, com validade até 19/06/2033.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INÉRCIA DO INTERESSADO para SANEAMENTO BÁSICO DE PEDRA PRETA S.A, CNPJ: 06.077.568/0001-97, referente ao Processo nº 2088/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1339/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE TÉCNICA para TANGARÁ DA SERRA 03 SPE LTDA, CNPJ: 37.219.894/0001-15, referente ao Processo nº 3073/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1627/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido OUTROS para TAVARES INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ: 16.790.210/0001-60, referente ao Processo nº 195/2023, conforme Parecer Técnico Nº 1743/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido OUTROS para NELCI FERNANDES TAVARES, CPF: 531.953.961-49, referente ao Processo nº 196/2023, conforme Parecer Técnico Nº 1742/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INÉRCIA DO INTERESSADO para TUPI PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ: 31.799.473/0001-24, referente ao Processo nº 2121/2022, conforme Parecer Técnico Nº 1309/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INÉRCIA DO INTERESSADO para MILLENIUM BIOENERGIA S.A, CNPJ: 21.543.596/0001-46, referente ao Processo nº 989/2022, conforme Parecer Técnico Nº 649/2022.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

AGROPECUÁRIA GUARITA S.A., CNPJ: 01.903.186/0001-51, Processo nº 3008/2022, Município RONDONÓPOLIS-MT, captação no córrego sem denominação, afluente do córrego Apoial, coordenadas geográficas: 16°37'21.00"S, 54°40'57.00"W - DATUM: SIRGAS2000, e vazão máxima de captação de 7,20 m³/h (0,0020 m³/s ou 2,0 l/s). Finalidade de uso: DESSEDENTAÇÃO ANIMAL. Validade do cadastro 30/06/2033.

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