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D.O. nº28533 de 04/07/2023
EXTRATO 03 07 23 gout
D.O. nº28533 de 04/07/2023

Publicação Julho 02

D.O. nº28535 de 06/07/2023
Extrato 1º termo adt Termo de Adesão 001 2022 J PC Sobrinho

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 192/2023: THOMAS AUGUSTO CAPELETTI, CPF: 003.918.509-54. Processo nº 41068/2022. O poço tubular será construído na Fazenda Três Cinco, zona rural do município de Nova Mutum/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 05 - Lat. 13°05'19.00"S e Long. 56°35'08.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Débora Perozzo, CREA 1201163730. Essa autorização vigorará até 18 de dezembro de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

VAMOS COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ: 38.364.749/0004-33, Processo nº 3101/2022, Município: Sorriso/MT Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°33'54.20”S e Long. 55°43'25.77"W; Vazão máxima de bombeamento 4 m³/h por um período de 0,875 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG - A-11. Validade do cadastro: 28/06/2028 (Conforme Resolução CEHIDRO no 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

DÉBORA PEROZZO, CPF: 759.720.001-30, Processo nº 698818/2014, Município: Cuiabá/MT Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°34'32.6”S e Long. 56°07'24.8"W; Vazão máxima de bombeamento 1,164 m³/h por um período de 1,0833 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,261 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG - P-4. Validade do cadastro: 02/07/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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