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D.O. nº29128 de 03/12/2025
254 - PORTARIA 254 - 2025 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO MILITAR - SD FERNANDO SILVA PEREIRA - 886.065
D.O. nº29128 de 03/12/2025

PORTARIA N.º 150 QCG DGP, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. NIDIA FATIMA FERREIRA

D.O. nº29129 de 04/12/2025
SD PM PEDRO HENRIQUE GONCALVES LIMA

PORTARIA N.º 150/QCG/DGP, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a homologação da Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores civis da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6°, inciso IV, V, XIV e XV, da Lei Complementar Nº 386, de 05 de março de 2010, e

Considerando o disposto na Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2014, alterada pela Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014 e pela Lei nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014;

Considerando o Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”;

Considerando a Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG, de 15 de dezembro de 2022 que “Estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”;

Considerando a Portaria nº 053/QCG/DGP, de 01 de agosto de 2023, que “Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual de Desempenho, para atuar como responsável pela coordenação, supervisão, fiscalização e execução dos procedimentos do processo de avaliação de desempenho no âmbito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e dá ouras providências”;

Considerando o processo PM-PRO-2025/18537;

RESOLVE:

Art.1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho da servidora da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT, Nídia Fatima Ferreira, matrícula 102326, que consta no anexo único desta portaria, nos termos do Decreto nº 1.303/2022 e Instrução Normativa nº 015/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2025.

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

(Original Assinado)

ANEXO ÚNICO

MATRÍCULA

VÍNCULO

NOME

CICLO AVALIATIVO

CARGO

NOTA

102326

001

Nídia Fátima Ferreira

27/08/2024 a 26/08/2025

Analista de Desenvolvimento Econômico e Social

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