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D.O. nº29125 de 28/11/2025
DEFENSIVOS_AGRICOLAS_NOVEMBRO_2025
D.O. nº29128 de 03/12/2025

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 026-2022-INDEA-MT

D.O. nº29128 de 03/12/2025
Extrato do Contrato 042-2025 - TMF - INDEA-MT

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 026/2022/INDEA-MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº INDEAMT-PRO-2025/06125

DISTRATANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

DISTRATADA: Daniela Aparecida Babinski.

OBJETO: Rescisão consensual do Contrato de Locação de Imóvel nº 026/2022/INDEA-MT, celebrado entre as partes, referente ao imóvel situado no município de Campos de Júlio/MT, utilizado para o funcionamento da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 137, inciso VIII, e no art. 138, inciso II, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.

MOTIVAÇÃO: Celebração do novo Contrato de Locação nº 041/2025/INDEA-MT, entre as mesmas partes e com o mesmo objeto, garantindo a continuidade da prestação do serviço público, dispensando-se a entrega formal das chaves e a notificação prévia.

VIGÊNCIA ENCERRADA: 11 de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2025.

SIGNATÁRIOS: Emanuele Gonçalina de Almeida - Presidente do INDEA/MT / Daniela Aparecida Babinski - Locadora.

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