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D.O. nº29128 de 03/12/2025
PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 89 2025
D.O. nº29129 de 04/12/2025

AVISO DE ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62

D.O. nº29129 de 04/12/2025
aviso de resultado e homologação IL 18

AVISO DE ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 62

Fundamento: Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021

O Município de Porto Alegre do Norte - MT, inscrito no CNPJ/MF nº 03.238.672/001-28, com sede à Rua Tocantins, nº 1173, Bairro Três Irmãos, CEP 78.655-000, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público que realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com as exigências estabelecidas no Edital, visando obter a melhor proposta, observadas as datas, horários e procedimentos abaixo:

1. DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 09/12/2025

2. REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília

3. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br

4. OBJETO: Constitui objeto desta Dispensa de Licitação a aquisição de DIESEL S-10, destinados ao abastecimento da frota de veículos e equipamentos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Edital completo encontra-se à disposição para consulta no Departamento de Licitação, localizado na sede do Município, no endereço acima mencionado, durante o horário de expediente.

Porto Alegre do Norte - MT, 03 de dezembro de 2025.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal

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