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D.O. nº29129 de 04/12/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 027/2025
D.O. nº29129 de 04/12/2025

PORTARIA N° 491/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE DOAÇÃO Nº 027/2025

D.O. nº29129 de 04/12/2025
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLIFICADO DO TERMO 11/2025

PORTARIA Nº 491/DPG DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE DOAÇÃO Nº 027/2025

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

TERMO DE DOAÇÃO Nº 027/2025

Defensoria Pública do

Estado do Mato Grosso e

MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT

Área urbana de propriedade do Município, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, no bairro Luz da Saúde, neste município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, registrada sob a inscrição imobiliária nº 01.01.001.036.065.000, com área total

de 781,88 m² e área construída de 216,14 m², conforme descrição constante no cadastro municipal de imóveis.

2025.0.000002303-5

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A):  Valderi Machado de Carvalho

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A):  Flavianya Aparecida Almeida Costa

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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