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D.O. nº29129 de 04/12/2025
ATO N° 433/2025 - Exonerar THIAGO ANDRÉ DOS SANTOS do cargo de Assessor de Defensora
D.O. nº29129 de 04/12/2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 027/2025

D.O. nº29129 de 04/12/2025
PORTARIA N° 491/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE DOAÇÃO Nº 027/2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 027/2025

PARTES: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ Nº 02.528.193/0001-83 e o(a) MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT - CNPJ 03.214.160/0001-21.

OBJETO: Área urbana de propriedade do Município, localizada na Rua Luiz de Albuquerque, no bairro Luz da Saúde, neste município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, registrada sob a inscrição imobiliária nº 01.01.001.036.065.000, com área total de 781,88 m² e área construída de 216,14 m², conforme descrição constante no cadastro municipal de imóveis.

ASSINATURA: 27/11/2025

VIGÊNCIA DE: 24 meses

INÍCIO EM: 27/11/2025

TÉRMINO EM: 27/11/2027

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e JACOB ANDRÉ BRINGSKEN- Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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